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O julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, suspenso em razão do empate na votação na semana passada, pode voltar à estaca zero nesta quarta-feira. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão se o recurso que estavam julgando será arquivado em função da renúncia de Joaquim Roriz à candidatura ao governo do Distrito Federal.

Novamente, o tribunal deve se dividir: uma parcela dos ministros defenderá o recomeço do julgamento em outro recurso que chegar ao STF contra a aplicação da lei. Outra parte argumentará que, independentemente da renúncia de Roriz, o tribunal pode decidir neste caso se a Lei da Ficha Limpa vale para estas eleições.

O recurso de Roriz teve a repercussão geral reconhecida pelos ministros. Portanto, sua decisão provocaria efeitos sobre outros casos similares. Ministros que defendem a continuidade do julgamento afirmam que exatamente por ter repercussão geral reconhecida, a renúncia não deveria interferir no andamento do processo.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou nesta terça-feira, ao Supremo, um parecer pelo arquivamento do recurso de Roriz em razão da renúncia. Ele argumentou que a aplicação da lei pode ser decidida em outros processos.

O recurso de Roriz contestava a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Com a renúncia, afirmou Gurgel no parecer encaminhado ao STF, "esse objetivo, evidentemente, ficou esvaziado em razão da renúncia do recorrente (Roriz) à sua candidatura (...), parecendo certo não haver outra conclusão senão a de que os presentes recursos perderam o objeto".

PSOL pede a continuidade do julgamento no Supremo

Na semana passada, após sua decisão de não mais disputar as eleições, Roriz indicou a mulher para seu lugar — Weslian Roriz — e pediu o arquivamento do recurso. Contrário ao pedido de Roriz, o PSOL, que representou contra sua candidatura, pediu, nesta terça-feira, a continuidade do julgamento.

"As decisões já adotadas na sessão de julgamento, reconhecendo, pelos votos dos ministros a constitucionalidade da Lei Complementar 135 e, por decisão do plenário, a inexistência de inconstitucionalidade formal (...), devem continuar a ter validade e eficácia, norteando os próximos recursos com matéria assemelhada", defendeu o partido em nota.