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Eleições  | 27/09/2010 17h50min

"Imprensa é absolutamente livre", diz presidente do TSE

Ricardo Lewandowski optou por não comentar a liminar que censurava a imprensa em Tocantins

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira, em Salvador, ser defensor da liberdade de imprensa.

— Para mim, a imprensa é absolutamente livre para publicar o que bem entender, para comunicar a população. É até dever da imprensa fazer isso.

No entanto, o ministro preferiu não comentar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de proibir diversos órgãos de imprensa, entre eles o jornal O Estado de S. Paulo, de divulgar informações relativas à investigação, por parte do Ministério Público de São Paulo, sobre a suposta participação do governador e candidato à reeleição, Carlos Gaguim (PMDB), em um esquema de fraudes em licitações.

— Não tenho notícias precisas sobre esse veto — alegou o ministro.

Na tarde desta segunda, o TRE do Tocantins suspendeu a liminar que censurava a imprensa no Estado e veículos nacionais desde a última sexta-feira.

Ficha Limpa

Lewandowski participou na tarde desta segunda-feira de uma reunião com o presidente do TRE da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, para avaliar os preparativos para a eleição de domingo. Ele disse estar confiante no sucesso do pleito e voltou a afirmar que, no entendimento do TSE, a Lei da Ficha Limpa continua valendo apesar do impasse que a questão causou no Supremo Tribunal Federal (STF) - votação da Corte pela aplicação imediata da lei está empatada.

Ele chegou a afirmar que, mesmo que algum TRE valide uma candidatura que esteja sendo contestada por causa da lei, o TSE tende a vetá-la.

— A jurisprudência do TSE, hoje, é que a lei vale para estas eleições e se aplica a fatos pretéritos, até porque a lei não foi derrubada no Supremo Tribunal Federal. Estamos aplicando a Lei da Ficha Limpa com todo o rigor.

Confira como foi o julgamento:



Agência Estado
 

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