Notícias

Eleições  | 27/09/2010 15h16min

TRE analisa recurso contra censura à imprensa

Desembargador proibiu publicação sobre fatos relacionados às investigações de fraudes em licitações

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) realiza nesta segunda-feira uma sessão extraordinária para analisar a liminar que censura a imprensa no Tocantins.

A convocação partiu do próprio desembargador Liberato Póvoa, que, atendendo pedido da coligação do candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB), determinou o impedimento de qualquer publicação sobre os fatos relacionados às investigações de fraudes de licitações no Ministério Público de São Paulo (MP-SP), na sexta-feira. Mais cedo, a defesa do peemedebista apresentou pedido de revogação parcial da liminar.

Póvoa acatou pedido da coligação e proibiu a imprensa de divulgar fatos relacionados a Gaguim e a membros de sua equipe de governo nas investigações de fraude que levaram o lobista Maurício Manduca à prisão, em Campinas, no interior paulista.

Pela manhã, a assessoria jurídica de Gaguim apresentou ao TRE um pedido de revogação parcial da liminar para que a restrição passe a valer apenas para o horário eleitoral gratuito, no rádio e na TV, por parte da coligação do candidato Siqueira Campos(PSDB), liberando assim os demais veículos de imprensa.

— Nós queremos é que quando a imprensa for publicar, publique o relatório por completo. Tem que colocar isso à disposição da sociedade. Agora, é preciso deixar claro que não existe sequer processo de investigação contra o governador — afirmou o advogado Sérgio do Valle, ao protocolar o documento.

Também pode ser apreciado na sessão extra o mandado de segurança do Ministério Público Federal (MPF) que solicita a revogação da liminar que censurou os veículos de comunicação do Tocantins e até os de circulação nacional, como o jornal O Estado de S. Paulo. No domingo, o procurador-chefe da República no Tocantins, Álvaro Manzano, apresentou o recurso, porque considerou a decisão de Póvoa "inconstitucional" e "ilegal".

Agência Estado
 

Grupo RBS  Dúvidas Frequentes | Fale Conosco | Anuncie | Trabalhe no Grupo RBS - © 2010 clicRBS.com.br • Todos os direitos reservados.