Por meio de assessoria, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, vai decidir na próxima quarta-feira se continua o julgamento do recurso ajuizado sobre o registro do ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz.

A decisão será tomada por todos os ministros. Entretanto, a assessoria informou que, em princípio, há duas saídas possíveis: o cancelamento do julgamento por perda de objeto ou o julgamento da repercussão geral.Com a desistência da candidatura, o recurso de Roriz, que motivou todo o debate sobre a abrangência da lei, pode perder a validade. Entretanto, como o plenário reconheceu a repercussão geral do caso — ou seja, que o caso se aplica a outros semelhantes — o meio jurídico está dividido sobre o que pode acontecer com o julgamento da Lei da Ficha Limpa.

Na última quinta, após um empate por 5 a 5, os ministros suspenderam o julgamento do recurso proposto pelos advogados de Roriz contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de considera-lo inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Clique na figura e confira a votação no Supremo:



O ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que tem prerrogativa para propor a invalidade do recurso, disse que prefere não se pronunciar até ter acesso à petição da renúncia de candidatura de Joaquim Roriz.

— Quero olhar os termos da renúncia, o motivo de pedir, para depois decidirmos a atitude mais acertada.

Alberto Pavie, um dos advogados de Roriz, disse que já está tomando as providências necessárias para formalizar o pedido de desistência da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Entretanto, afirmou não saber se o Supremo extinguirá também o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, que votou pela não aplicação da lei no caso Roriz, o recurso perde o objeto e deve ser invalidado, independentemente da repercussão geral.

— Nesse caso, a repercussão deve ser declarada em recurso de outro candidato e a Ficha Limpa será analisada a partir daí.

Perguntado se haveria outra possibilidade além desta, o ministro afirmou que “tecnicamente não", mas fez uma ressalva:

— Como o colegiado é uma caixinha de surpresas, não sei o que pode acontecer.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu que o julgamento deva prosseguir.

— Quando é invocado o mecanismo da repercussão geral, como ocorreu no caso da Lei da Ficha Limpa, o STF deve ir até o fim no julgamento, para definir qual a tese jurídica a ser aplicada nos demais recursos que tratam da mesma matéria — disse Ophir.