Se, na frente das câmeras, os candidatos fazem promessas e críticas aos adversários, nos bastidores uma batalha jurídica movimenta as coligações. Diariamente, cada segundo do horário eleitoral gratuito é analisado por equipes de advogados. Eles procuram saber se a propaganda dos adversários está de acordo com a legislação e se trazem algum ataque contra o candidato que representam.

Mais de 60 representações foram apresentadas ao TRE-SC. A campanha de Angela Amin (PP) tem uma equipe de seis advogados e oito estagiários que se dedicam a acompanhar o horário eleitoral. O grupo analisa, de forma preventiva, a propaganda da pepista e também faz o monitoramento diário dos outros programas.

O coordenador jurídico da coligação, Alessandro Abreu, explica que também conta com uma empresa terceirizada que grava todas as propagandas e inserções.

— A empresa tem um site que, a cada 15 minutos, é atualizado. Se agora entrar no ar a propaganda de algum candidato, cerca de 15 minutos depois eu já consigo vê-la na íntegra — diz Abreu, que acredita já ter ajuizado e respondido em torno de 25 representações.

A coligação encabeçada pelo PT também usa os serviços de uma empresa que faz o acompanhamento do que é veiculado na TV, no rádio e em jornais. Depois, todo o material é repassado para a equipe jurídica, que faz a análise.

O coordenador jurídico da coligação, Mauro Presotto, diz que 10 pessoas se dedicam integralmente ao monitoramento do horário político. Ele calcula já ter apresentado 21 representações e três pedidos de resposta. Todos contra a coligação de Raimundo Colombo (DEM).

—  São 45 dias de trabalho ininterrupto —  resume Rogério Olsen da Veiga, coordenador jurídico da coligação encabeçada pelo DEM.

Para fazer todo o acompanhamento, seis advogados trabalham na análise de conteúdo das propagandas. Veiga calcula já ter atuado 35 representações, entre promoção e defesa. Segundo ele, até agora a campanha foi marcada por dois momentos distintos.

No início do horário eleitoral, a equipe travou uma batalha jurídica com os advogados do PT. Agora, com o crescimento de Colombo nas pesquisas, Veiga diz que aumentaram as representações do PP.

Como estão as ações

O TRE conta com três juízes auxiliares que atuam em casos de propaganda irregular nas eleições. Depois da análise pelos juízes, ainda cabe recurso ao Pleno do Tribunal.

Com relação ao horário eleitoral obrigatório, até agora, os casos mais frenquentes foram invasão de espaço da proporcional, uso de trucagens e efeitos especiais e pedidos de resposta.

PP X DEM

A Aliança com Santa Catarina (PP, PDT, PTdoB), de Angela Amin (PP), foi acusada pela coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (DEM, PMDB, PSDB, PTB, PSC, PTC, PSL, PRP, PPS), de Raimundo Colombo (DEM), de invadir o espaço reservado aos candidatos da proporcional.

Segundo os advogados de acusação, o candidato a governador pode aparecer pedindo voto para os deputados da coligação. No entanto, é considerada invasão de espaço quando a propaganda da proporcional é voltada para beneficiar o candidato ao governo. O requerimento está em análise.

DEM X PP

A coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (DEM, PMDB, PSDB, PTB, PSC, PTC, PSL, PRP, PPS), de Raimundo Colombo (DEM), foi acusada pela Aliança com Santa Catarina (PP, PDT, PTdoB), de Angela Amin (PP), de veicular programa de TV com gravações feitas no interior de prédio público com a colaboração de servidores que estariam supostamente em horário de serviço.

No caso, trata-se do Hospital Tereza Ramos, em Lages, que pertence à Secretaria Estadual da Saúde. A coligação conseguiu liminar suspendendo a propaganda, ainda cabe recurso.

DEM X PT

A coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (DEM, PMDB, PSDB, PTB, PSC, PTC, PSL, PRP, PPS), de Raimundo Colombo (DEM), pediu direito de resposta contra inserções que mostravam a candidata Ideli Salvatti (PT) pedindo votos para os candidatos a deputado estadual e para o Senado. Na inserção, a candidata dizia "Nos tempos do Fernando Henrique e Serra não havia atendimento de saúde 24 horas".

O juiz não atendeu a representação por entender que o direito de resposta só pode ser pedido pelo próprio ofendido, que no caso, seriam Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e José Serra (PSDB).

PT X DEM

O PT pediu direito de resposta contra a coligação DEM, PMDB, PSDB, PSC, PTC, PSL, PRP, PPS (deputado federal) por conta de uma inserção veiculada na TV. Na propaganda, o narrador dizia "Você sabe por que a duplicação da 470 não sai? Porque da verba prometida pelo governo do PT para as nossas estradas, só 7% vão chegar neste ano. Santa Catarina merecia mais respeito. Você não acha?".

O juiz não concedeu o pedido por entender que a lei determina que o partido político coligado não tem legitimidade para atuar de forma isolada. Depois, o PT, junto com a coligação entrou com novo pedido de resposta, que foi novamente negado porque o direito de resposta só pode ser pedido pelo próprio ofendido, no caso, o governo federal.