Brasília – O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, reconheceu que é falso o documento apresentado por suposto procurador de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, solicitando cópias de suas declarações de renda. Cartaxo informou que o documento já foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação.

De acordo com o secretário, o requerimento foi apresentado à Receita Federal em 30 de setembro de 2009 com uma procuração em nome de Antonio Carlos Atella Ferreira, suposto procurador de Verônica.

– Aconteceu a falsificação de documento público federal e cabe à Polícia Federal a apuração – disse.

Cartaxo explicou que foi apresentado à delegacia da Receita em Santo André (SP) documento padrão com o requerimento das declarações de Verônica por parte do suposto procurador. O secretário disse que o documento com firma reconhecida e sem sinais de fraude ou adulteração deve ser acatado por servidor, nos termos da lei. Mas diante da negativa de Verônica de ter assinado e também da negativa do cartório de ter reconhecido assinatura, Cartaxo considerou que houve falsificação, o que é crime.

Também ontem, por 11 votos a 8, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado barrou o requerimento do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que pedia a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para explicar a acusação de quebra de sigilo fiscal feito pela Receita Federal de pessoas ligadas ao PSDB, entre eles o vice-presidente do partido, Eduardo Jorge Caldas, e Verônica Serra.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre o assunto.

– A Receita, a Corregedoria e a Polícia Federal explicarão cada curiosidade de vocês – declarou Lula.

Questionado se a Receita Federal era confiável, respondeu:

– Eu considero.

Sobre a assinatura, afirmou que se houve fraude, o autor precisa ser preso.

A coligação de Serra já entrou na Justiça. Ontem, ele afirmou:

– As providências são jurídicas, porque não fazemos contra-baixaria. São dois crimes: o crime contra a constituição, que é quebrar o sigilo, e o crime de falsidade, por forjar documentos.