Paulo Germano  |  paulo.germano@zerohora.com.br

Diante da pequena adesão dos partidos gaúchos à obrigação de evitar o trabalho de menores de 16 anos na campanha, o Ministério Público do Trabalho ameaça entrar na Justiça contra as legendas que se recusarem a assinar um termo de compromisso. O órgão garante que todas as siglas contrataram crianças ou adolescentes nas últimas eleições. Fotos e documentos podem municiar uma ação civil pública.

Não contratar menores de 16 anos na campanha foi um compromisso firmado, até ontem à noite, por apenas oito entre 24 partidos gaúchos. A Constituição proíbe a mão de obra envolvendo crianças e adolescentes.

No dia 24 de junho, o MP do Trabalho convocou as siglas para uma audiência. Apenas 10 representantes compareceram. Lá, ficou estabelecido o prazo de 10 dias para que todos devolvessem o documento assinado. Como a maioria das siglas se ausentou, o órgão afirma ter enviado notificações estabelecendo uma nova data-limite: 16 de julho.

Segundo o procurador-chefe em exercício do órgão, Ivan Sérgio Camargo dos Santos, o MP do Trabalho tem provas contra todas as legendas que participaram das eleições de 2006. São fotos de crianças ou adolescentes empunhando faixas, entregando santinhos ou com bandeiras em esquinas. A instituição já havia proposto às siglas um ajustamento de conduta em 2006. Na ocasião, segundo o procurador, os partidos haviam prometido se adequar espontaneamente. Mas, em 2008, as irregularidades foram novamente observadas.

Entre as maiores legendas, até agora, PDT, PMDB, PP e PTB não assinaram o documento. O presidente do PTB, deputado estadual Luis Augusto Lara, garante que não ficou sabendo da audiência do dia 24. E, segundo ele, o termo de compromisso ainda “não chegou” até ele:

– Pode ser que tenha chegado ao departamento jurídico do partido, e o pessoal ainda não tenha me repassado. Até o dia 16, certamente vamos entregar o documento. Isso é zelar pela integridade do partido.

Pedro Simon, presidente do PMDB, diz ter tomado conhecimento do caso a partir da ligação de ZH.

– Sou plenamente favorável e assino amanhã (hoje).

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