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 | 24/06/2010 20h15min

Justiça e partidos políticos assinam acordo que impede o trabalho infantil nas eleições

Única exceção é para filhos de políticos em campanha

Assinado nesta quinta-feira um acordo para impedir que menores de 16 anos trabalhem nas campanhas eleitorais de outubro no Estado. Foi entre o Ministério Público do Trabalho e representantes dos partidos políticos.

Os menores de 16 anos não podem exercer atividades como distribuição de santinhos, brindes e agitação de bandeiras. A única exceção é para filhos de políticos em campanha.

De acordo com a resolução, as crianças e adolescentes podem acompanhar os pais candidatos nas reuniões e comitivas e ajudar na divulgação. A procuradora do trabalho, Dulce Maria Torzécki, alerta que a atividade de adolescentes em campanhas era uma prática comum.

Segundo o Ministério Público, a responsabilidade pelas ações de cada candidato é do partido político. Quem descumprir a recomendação será submetido a uma Ação Civil Pública.

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