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Eleições  | 21/06/2010 14h47min

Presidente do TSE acredita que Congresso não vai revogar o Ficha Limpa ou abrandá-la

Projeto "vai pegar", afirma o ministro Ricardo Lewandowski

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a Lei da Ficha Limpa "vai pegar" e que não acredita que o Congresso vai revogar a lei ou abrandá-la, já que ela foi aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado.

— O eleitor pode ter certeza de que a Justiça Eleitoral aplicará a Lei da Ficha Limpa com o máximo rigor. Ela vai pegar, pois corresponde ao desejo manifestado pela sociedade brasileira de moralização dos costumes políticos.

Lewandowski afirmou esperar que a lei afaste da política "aqueles que têm um passado reprovável e os que pretendem ocupar um cargo eletivo apenas para benefício próprio".

Questionado se não haveria riscos de o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a eficácia da lei para as eleições de outubro, Lewandowski disse que qualquer questão pode ser analisada pelo STF.

— Lembro, contudo, que o TSE baseou-se em precedentes do próprio STF, o qual, ao pronunciar-se sobre a lei complementar (Lei das Inelegibilidades), que dispunha sobre matéria semelhante, decidiu por sua aplicabilidade imediata.

Agência Estado
 

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