Na prática, as dificuldades devem realmente aparecer na aplicação do Ficha Limpa. O entendimento inicial de alguns ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que as condenações dos políticos sejam verificadas no momento do registro da candidatura ainda é alvo de controvérsia nos Estados.

De 10 Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) consultados, seis disseram que vão cumprir a medida. Em outros quatro, porém, ainda não há posicionamento definido sobre como a verificação das candidaturas será cumprida.

A assessoria do tribunal paulista informou que o Ficha Limpa não altera os procedimentos da Corte no que se refere ao registro de candidaturas. Os documentos exigidos continuam sendo os mesmos, dentre eles as certidões fornecidas pelas Justiças Eleitoral, Federal e Estadual. Em tese, qualquer condenação que houver no território nacional deverá constar de um desses três documentos.

O TRE de Minas informou que ainda fará uma reunião para decidir como será a adequação à nova lei. O mesmo acontece no Rio Grande do Sul e em Pernambuco.

Ontem o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse não acreditar em dificuldades na aplicação do Ficha Limpa. Perguntado se temia uma enxurrada de recursos contra a lei, respondeu:

– Não temo, não, porque a lei é bastante clara e o pronunciamento do TSE também foi bastante claro.