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 | 15/06/2010 03h59min

Nova lei obriga candidatos a registrarem plano de governo

Pela primeira vez, legislação prevê que partidos devem formalizar programas junto à Justiça Eleitoral

Elton Werb  |  elton.werb@zerohora.com.br

Peças já importantes das campanhas, os programas de governo – o documento contendo as principais orientações políticas e as medidas que os candidatos se comprometem a implantar se forem eleitos – ganharam um componente novo este ano. Pela primeira vez, a lei obrigará os partidos a apresentarem por escrito – além de uma via digitalizada – sua plataforma de governo no momento de registrar suas candidaturas a presidente e a governador nos tribunais eleitorais.

Mesmo que dificilmente abra brechas para futuras contestações contra governantes que não cumprirem o que prometeram, a norma pelo menos permitirá ao eleitor comparar o que foi anunciado por um candidato com o que ele fez no governo.

Com prazo limite até 5 de julho (último dia para registro de candidatos para as eleições de 3 de outubro), os partidos que concorrerão ao governo do Estado continuam finalizando suas plataformas. A maioria deve entregar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apenas uma versão preliminar e sucinta do programa, contendo as linhas gerais das propostas.

Centros de estudos, viagens e audiências municiam partidos

É o caso do PSDB, que ainda está montando os grupos que elaborarão o plano de governo de Yeda Crusius, explica Carlos Callegaro, um dos responsáveis pelo programa tucano.

Para produzir seu programa, o PMDB partiu de um roteiro produzido no ano passado pela Fundação Ulysses Guimarães, o núcleo de estudos políticos do partido, para elaborar o plano que orientará a campanha de José Fogaça ao Piratini. Já o PT optou por um processo mais abrangente para produzir o programa de Tarso Genro. Desde novembro passado, foram realizadas mais de 400 reuniões em 80 cidades, além de encontros setoriais, temáticos e plenárias livres. Segundo Marcelo Danéris, coordenador do programa de governo do PT, mais de 6 mil pessoas participaram das discussões.

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