Um novo round na batalha pela bilionária fonte do petróleo no país, reforçada pelo pré-sal, é travado desde ontem, com a aprovação, durante a madrugada, da distribuição igualitária de royalties entre Estados e municípios. Enquanto produtores como Rio e Espírito Santo prometem recorrer à Justiça alegando inconstitucionalidade, outros Estados, como o Rio Grande do Sul, que não produz petróleo, poderá receber cerca de R$ 500 milhões se a emenda for aprovada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a tese de que poderá vetar

Aprovada na madrugada de ontem, a distribuição uniforme dos royalties do petróleo entre Estados e municípios abre novas frentes de conflito que envolvem Justiça, relação federativa, risco regulatório e política. Os governadores de Rio e Espírito Santo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete a emenda sustentada por dois parlamentares gaúchos – o deputado Ibsen Pinheiro e o senador Pedro Simon, ambos do PMDB. Na avaliação do constitucionalista Ives Gandra Martins, caso ações diretas de inconstitucionalidade cheguem ao STF, terão grandes chances de ser acolhidas.

– Não vejo como um lei ordinária possa suprimir o que está previsto no parágrafo primeiro do artigo 20 da Constituição – argumenta, lembrando que o texto se refere à participação de Estados e municípios no resultado da exploração de petróleo ou gás natural mesmo na plataforma continental.

O especialista acrescenta que, em decisão recente, o Supremo decidiu a favor de municípios situados em áreas limítrofes a campos de petróleo, numa discussão envolvendo que era ou não território da União.

Lula avisa que veta exageros

Até mesmo o autor da emenda que passou na Câmara, Ibsen Pinheiro, não duvida que o assunto prosseguirá na Justiça:

– Tenho certeza de que isso vai aos tribunais, mas também de que a votação é perfeitamente constitucional. A Constituição estabelece que o mar territorial é da União, não dos Estados.

Durante o dia, Lula reforçou a tese de que poderá vetar a emenda, levantada durante a madrugada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

– Quando há algum exagero eu veto – afirmou o presidente a uma rádio de Aracaju, perguntado sobre a emenda.

Pressionado pela urgência na aprovação da capitalização da Petrobras e disposto a garantir a mudança do modelo de concessão para partilha nas áreas ainda não licitadas do pré-sal, o governo optou pela estratégia do mal menor. Havia pressa porque, sem a operação, a empresa não teria condições de ampliar seu plano de investimentos, o que atrasaria o início da exploração do pré-sal. Apesar de ter exasperado senadores petistas como Aloizio Mercadante (SP), a emenda de Simon acabou representando o preço a ser pago para garantir projetos considerados mais estratégicos, até por ter desviado o foco da tentativa de rejeitar a mudança de modelo feita pelo PSDB.

– Não disse que iríamos aprovar tudo antes das 4 (horas) da manhã – disse um sereno Jucá para um colega depois das 3h de ontem, em plenário.

Uma forma de desestabilizar a estratégia seria derrubar o eventual veto presidencial, intenção manifestada pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), assim que Jucá avisou sobre a hipótese. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, considera que haveria chance de derrubar o veto no período pré-eleitoral:

– Para termos sucesso tem de ser antes da eleição.

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura, avalia que a aprovação reflete o tipo de debate travado tanto na Câmara quanto no Senado:

– É focado no aspecto político, nunca nas questões técnicas. Essa emenda é fora de propósito, porque mostra falta de entendimento do que são royalties.

* Colaborou Caio Cigana