Política | 04/06/2010 19h33min
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje, sem vetos, o projeto Ficha Limpa. A lei deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira.
Ao sancionar o projeto da forma como foi aprovado pelo Congresso, o presidente mantém o texto da emenda polêmica que estabeleceu apenas para futuros condenados o impedimento de se candidatarem.
A Advocacia Geral da União (AGU) já havia recomendado a sanção do projeto sem vetos. O texto do Ficha Limpa estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos.
O projeto também torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.
| A proposta |
| O QUE É O PROJETO |
| - O Ficha Limpa barra a candidatura de políticos com condenação na Justiça determinada por colegiados de juízes (equivalente a segunda instância). A pessoa fica impedida de concorrer durante o cumprimento da sua pena e nos oito anos posteriores. |
| A MUDANÇA DE DORNELLES |
| - A emenda de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) definiu que a lei vale para os políticos que “forem condenados” em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado em vez dos que já “tenham sido condenados”. |
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