A polêmica causada por uma alteração feita de última hora ao projeto Ficha Limpa voltou a ser debatida hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O assunto foi posto à mesa pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que queria saber se a alteração na redação do texto alterou o mérito do projeto Ficha Limpa.

Demóstenes Torres, (DEM-GO), relator da proposta, voltou a explicar que a alteração apenas corrigiu distorções nos tempos verbais do texto, que ora era conjugado no passado, ora no futuro. O projeto Ficha Limpa, segundo explicou o senador do DEM, barra a candidatura de políticos que forem condenados pela Justiça daqui para frente.

Políticos que foram condenados anteriormente não serão atingidos pelo projeto Ficha Limpa porque, segundo a Constituição, nenhuma lei pode ser retroagida com o objetivo de prejudicar o réu. Assim, garante Demóstenes Torres, mesmo antes da alteração nos tempos verbais do texto, a abrangência do texto estaria limitada a casos futuros.

— A emenda de redação foi feita para corrigir a confusão que havia no texto. Assim, foi excluída a contradição e o Supremo Tribunal Federal (STF), se mantiver entendimento anterior sobre a questão, vai dizer que a lei se aplica a casos futuros e aos processos em andamento em grau recursal — disse Demóstenes.

A explicação satisfez Suplicy:

— A explicação traduziu o espírito com que todos votaram no Senado, disse o petista.

Mudança no texto

No projeto encaminhado pelos deputados ao Senado, ora o texto dizia que estariam inelegíveis os políticos que "tenham sido condenados" pela Justiça, ora dizia que estariam inelegíveis os políticos que "foram condenados" pela Justiça. Para uniformizar o texto, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou a emenda de redação deixando todo o texto com "os que forem condenados". A emenda foi aprovada por unanimidade.

A alteração, na avaliação do deputado Chico Alencar (PV-RJ), deixa claro que somente quem for condenado depois da sanção da nova lei é que será impedido de se candidatar pelas novas regras de inelegibilidade.

— Como havia dúvidas no texto que saiu da Câmara, os senadores fizeram uma emenda de redação para deixar claro que só os condenados depois da sanção da lei é que serão atingidos — disse Alencar, no dia da aprovação do projeto pelo Senado.