| 01/06/2010 04h07min
Uma proposta apresentada por entidades que representam guardadores de carros em Porto Alegre promete longas discussões e muita polêmica. Uma cooperativa e um sindicato que representam a categoria querem implantar uma tabela única de estacionamento em áreas públicas. A ideia é fixar a cobrança em R$ 0,50 a hora e R$ 5 por evento. A medida seria a alternativa para evitar a ação de flanelinhas ilegais e, por consequência, acabar com possíveis extorsões nas ruas da Capital.
A criação da tabela apresentada em reunião ontem com representantes dos guardadores, da Brigada Militar e do Ministério do Trabalho para substituir o pagamento espontâneo desagradou aos vereadores. Idenir Cecchim (PMDB) critica o tabelamento. Segundo ele, “não se pode lotear a cidade e obrigar a população a pagar valores para deixar veículos estacionados nas ruas”. O vereador assegura que levará a discussão à Câmara.
– O pagamento deve continuar a ser espontâneo. A via é pública. Não se pode fazer uma cobrança para estacionar. Concordo com a regulamentação da atividade de guardador, mas não podemos obrigar o cidadão a pagar um valor fixo – afirmou.
Elias Vidal (PPS), presidente da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Câmara, disse ainda não ter recebido oficialmente a proposta, mas que ela deveria, obrigatoriamente, passar por um amplo debate na comissão. Para o vereador, a reunião de ontem, que definiu por uma autorização provisória aos trabalhadores cadastrados, foi prejudicada pela falta de um representante da comissão.
Para a Cooperativa de Auxílio Amplo (Cooperamplo) e para o Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos, a tabela fixa seria a solução para motoristas que se sentem lesados por flanelinhas que agem livremente nas ruas. Para o diretor-executivo da Cooperamplo, João Luiz Almeida Abreu, a tabela inibiria os irregulares e valorizaria quem está de acordo com a lei. Isso porque, além de o motorista não pagar valores abusivos, ainda teria chance de buscar ressarcimento em caso de danos no veículo, por exemplo.
Até haver definição sobre os pontos onde a atuação será permitida, a BM vai apertar o cerco aos ilegais, segundo o tenente-coronel Luiz Henrique Oliveira, chefe da Divisão de Operações e Ensino do Estado Maior da BM.
Como funciona |
- Trabalhadores devidamente cadastrados no Ministério do Trabalho têm autorização para oferecer o serviço de guardadores de carro em via pública sem a exigência do pagamento. |
- Os guardadores são cadastrados na prefeitura e podem atuar em eventos esportivos, shows e em algumas áreas da Capital. Os locais são definidos pela prefeitura. |
- Os guardadores têm identificação, uniforme padrão e registro na Delegacia Regional do Trabalho como autônomos. |
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