O presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, anunciou hoje a promulgação da lei de casamento homossexual, aprovada em fevereiro, mas se mostrou em desacordo com a norma.

O chefe de Estado assinalou que optou por sancionar a lei - que exclui o direito à adoção - porque devolvê-la ao Parlamento só causaria um atraso de sua entrada em vigor já que as forças de esquerda que a aprovaram não iriam mudar suas posições.

Cavaco, católico praticante, demorou várias semanas para tomar a decisão e a anunciou hoje em uma mensagem à nação. O anúncio vem três dias depois da partida do papa Bento XVI de Portugal. Na visita, o líder religioso criticou a união entre pessoas do mesmo sexo.

O chefe de Estado defendeu a necessidade do consenso nacional perante a crise econômica que Portugal vive e disse que não quer "alongar inutilmente este debate" nem "desviar a atenção dos portugueses dos problemas que afetam gravemente a vida das pessoas".

Mas assinalou a falta de um consenso amplo em Portugal sobre o assunto do casamento homossexual e ressaltou que só sete países do mundo inteiro o aprovaram, sendo quatro deles parte dos 27 que integram a União Europeia.

— Não é verdade que a ausência de casamento entre pessoas do mesmo sexo seja um fenômeno residual no mundo contemporâneo, um resquício arcaico típico de sociedades culturalmente mais atrasadas — sustentou Cavaco.

O presidente pôs como exemplo as soluções jurídicas adotadas na França, Alemanha, Dinamarca e Reino Unido que não são discriminatórias e respeitam a instituição matrimonial como união entre homem e mulher. Também lembrou que tinha enviado a norma para exame do Tribunal Constitucional, o qual deu sinal verde a seu conteúdo no mês passado.

No final de seu breve discurso Cavaco anunciou que sancionava a lei após especificar que "há momentos na vida de um país no qual a ética da responsabilidade tem que se colocar acima das convicções pessoais".

A norma foi aprovada no Parlamento com o apoio do governante Partido Socialista (PS) e dos partidos marxistas da Assembleia Legislativa e teve a rejeição dos democratas-cristãos e dos social-democratas, força da qual provém Cavaco.

O PS, que perdeu a maioria absoluta nas eleições de setembro passado, tinha rejeitado em 2008 dois projetos de lei sobre casamento homossexual apresentados pela esquerda marxista com o argumento de que não estavam em seu programa de Governo de então.