Levantamento do Ministério Público aponta que unidades prisionais instaladas em 30 municípios gaúchos já asseguraram a votação de presos provisórios nas eleições de outubro. O diretor do Departamento de Planejamento da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Valdecir Massia, garante que os 92 presídios espalhados pelo Estado terão condições de abrigar seções eleitorais.

– No dia da eleição, não temos como fazer uma fila como acontece aqui fora. Vamos chamar um a um dos presos. Será um mecanismo mais lento, mas com toda a segurança – diz Massia.

O voto de presos provisórios não é novidade na Capital, que já desenvolveu projetos-piloto em 2006, no Presídio Central e na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, e em 2008, somente no Central. A diferença é que neste ano o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma resolução que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais em presídios e em unidades de internação de adolescentes de todo o país.

– Para boa parte da opinião pública, preso e vagabundo é a mesma coisa. O processo faz parte do pressuposto geral da Constituição de que a suspensão do direito político só se dá quando há condenação definitiva. A presunção de inocência se dá até a condenação definitiva – justifica o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral, Antônio Augusto Portinho da Cunha.

Susepe e Fase apontam para um universo de 7.175 presos provisórios e 1.040 adolescentes e jovens em medida socioeducativa. Conforme a promotora Cynthia Feyh Jappur, a votação nos presídios se dará das 8h às 17h.

O prazo para o cadastro dos presos se encerra na quarta-feira. A principal dificuldade das unidades prisionais do Estado está concentrada na apresentação do certificado de alistamento militar, documento necessário para a confecção do título. Nestes casos, a Justiça Eleitoral faz a solicitação do documento ao Exército.