Diante de um texto totalmente modificado, líderes dos principais partidos aliados do governo Lula assinaram ontem requerimento para que o projeto que proíbe a candidatura de pessoas com ficha suja siga direto para o plenário da Câmara.

A promessa agora é votar a proposta na semana que vem. Mesmo assim, ela não deve valer para as eleições deste ano.

De iniciativa popular, o texto foi entregue ao Congresso com 1,6 milhão de assinaturas em 2009, mas o relatório, com flexibilizações, só foi apresentado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator, José Eduardo Cardozo (PT-SP), propõe tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo.

Segundo deputado, novo texto não permite peneira

Assim, fica permitido um recurso a outro órgão colegiado de instância superior para que se obtenha uma espécie de autorização para registrar a candidatura. Cinco deputados pediram vista ao texto, impedindo a votação.

– Na prática, todo tribunal vai acabar dando o efeito suspensivo e todos poderão concorrer – disse Regis de Oliveira (PSC-SP).

Hoje, um candidato só fica inelegível quando não existir mais possibilidade de recursos. O texto original propunha a inelegibilidade para condenados em primeira instância.

Sem votação na CCJ, os líderes ratificaram um acordo para votar a urgência e o mérito da proposta na terça-feira. Em encontro com representantes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que pedirá aos líderes que convençam as bancadas da necessidade de aprovar a urgência.