O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina julga o grande número de contas de campanha de candidatos a vereador e prefeito reprovadas na Justiça de 1º grau, mas os processos de cassação de diploma de prefeitos eleitos devem entrar logo na pauta. São seis no TRE e dois no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Maior atenção é com o processo que pede a cassação do prefeito reeleito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), dentro do critério de "prefeito itinerante", ou seja, o prefeito que, depois de reeleito em um município, muda seu domicílio eleitoral para outro. O processo já está pronto para julgamento e deve entrar na pauta no final deste mês ou início de junho.

Em 2003, Berger realizou consulta junto ao tribunal eleitoral para confirmar a viabilidade de renunciar à prefeitura de São José para concorrer na Capital. Recebeu resposta positiva.

Agora, com base em entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois casos semelhantes, a coligação Amo Florianópolis (PP/PTB), que teve como candidato o ex-governador Esperidião Amin (PP), pediu a cassação de Berger.

O prefeito de São João Batista, Aderbal Manoel dos Santos (PP) é outro que deve ser julgado nas próximas semanas. Ele foi cassado em 1º grau, e recorre da decisão no cargo, por conta de liminar. Também recorrem junto ao tribunal o prefeito de Forquilhinha, Vanderlei Alexandre, e de Maracajá, Antonio Carlos de Oliveira, ambos do PP.

Tribunal do Piauí cassa itinerante

No mês passado, o TRE do Piauí cassou por unanimidade o registro de candidatura do prefeito Auricélio Ribeiro (PDT), reeleito em Anísio de Abreu. É mais um caso dos conhecidos como "prefeito itinerante", e guarda ainda outra semelhança com o processo contra o prefeito da Capital: houve consulta para a mudança de domicílio eleitoral de Ribeiro, em 2003.

O advogado do prefeito Dário Berger, Rogério Olsen da Veiga, afirma que não tem nenhuma indicação de que o processo estaria pronto para entrar na pauta de votações.

— Aguardamos o julgamento com serenidade, esperando que a decisão respeite a segurança jurídica — afirmou.