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 | 17/12/2008 20h53min

Mesa diretora de Porto Alegre discute projetos para a Copa de 2014

Fifa e outras entidades esportivas podem isentar-se de tributos municipais

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Porto Alegre decidiu nesta quarta-feira levar a plenário em 29 de dezembro projetos que autorizam a Secretaria Extraordinária da Copa 2014 as obras da Arena do Grêmio e do Beira-Rio. Vinte e duas matérias estão na fila para apreciação dos vereadores da capital até 31 de dezembro.

A fim de facilitar a organização da Copa do Mundo em Porto Alegre, o Executivo apresentou proposta que desobriga a Fifa e outras entidades esportivas de pagar tributos municipais até a realização do evento, em 2014. As informações são do site da prefeitura de Porto Alegre.

O plenário da casa começou a discutir o projeto que isenta as seguintes tarifas: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); da Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); da Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI); da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), além de outras taxas instituídas pela prefeitura.

Conforme o texto, “a isenção restringe-se aos serviços, ao patrimônio e às operações diretamente vinculados e necessários à realização da Copa Mundial”.

A pessoa física ou jurídica, bem como as delegações esportivas isentas, deverão ser previamente credenciadas pela Fifa. Ainda de acordo com a justificativa do projeto, "a renúncia fiscal representada pela isenção dos impostos será compensada pelo incremento de receita injetada na economia local, por conta do fluxo de turistas, jornalistas e outros profissionais ligados ao evento esportivo".

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