O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, que o Sistema Único de Saúde (SUS) ampliará a quantidade de hospitais capacitados para fazer abortos legais, incluindo de fetos com anencefalia (malformação do tubo neural, do cérebro). Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o procedimento para este tipo de caso.

— Hoje, temos 65 hospitais credenciados pelo Ministério da Saúde para fazer o aborto legal, ou seja, que a Justiça autoriza. E temos mais 30 hospitais sendo qualificados para isso. Nossa meta é que, até o fim do ano, tenhamos 95 hospitais preparados em todo o país para esse serviço.

Padilha lembrou que a Rede Cegonha, programa do governo federal de atenção à gestantes e bebês, vai contribuir para identificar a situação de anencefalia durante o pré-natal e diminuir riscos para as mães.

Comissão do CFM

Na manhã desta sexta, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criou uma comissão especial para definir critérios para o diagnóstico da anencefalia em fetos. A entidade convocou especialistas para propor os parâmetros que darão mais segurança aos pacientes e aos profissionais na tomada de decisão sobre os abortos.

O trabalho será iniciado ainda em abril e a comissão terá 60 dias para estabelecer os critérios para o diagnóstico. Integrarão a comissão representantes do próprio CFM, das sociedades médicas de pediatria, neurologia, ginecologia e obstetrícia — todas filiadas à Associação Médica Brasileira (AMB), do Ministério da Saúde, além de experts em ultrassonografia fetal.

Também poderão dar suas contribuições especialistas de algumas das principais universidades e escolas médicas do país.