O sigilo dos orçamentos para as obras públicas da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 é uma grave violação à Constituição, avalia o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade na manhã desta sexta-feira, ele defendeu que a República não pode conviver com o sigilo exatamente na execução do gasto público.

Aprovado na última quarta-feira pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 527 flexibiliza as regras para as licitações dos projetos para os dois eventos. O regime diferenciado de contratações (RDC) é a solução defendida pelo Planalto para acelerar os investimentos — apenas 7% das obras para a Copa já iniciaram no país.

— O procurador-geral da República (Roberto Gurgel) adjetivou como absurdo o sigilo. É um absurdo mesmo, inimaginável. O princípio da publicidade é uma garantia constitucional. A República não pode conviver com o sigilo exatamente na execução do gasto público — afirmou Miola.

Na opinião do conselheiro, orçamentos de projetos com dimensão de Copa do Mundo e jogos olímpicos devem estar à disposição tanto de órgãos de controle quanto da população. Ele acredita que a medida defendida pelo governo federal será revista pela Justiça.

— Há uma afronta ao artigo da Constituição que trata da publicidade. Esta matéria deve ser submetida ao Poder Judiciário. Respeitosamente, entendo como grave violação á constituição.

Planejamento desprezado

Na entrevista, Miola criticou o planejamento das obras para os dois eventos esportivos. Para o vice-presidente do TCE, o processo foi "absolutamente" renegado e desprezado na maioria dos projetos.

— Estamos a cerca de três anos da Copa e há uma corrida desenfreada pela realização dos projetos. A lei de licitação que já é permeável, sofre com ataques de corrupção, tem vulnerabilidade, agora é alvejada por esta decisão.

No Rio Grande do Sul, o Tribunal adotou uma sistemática pontual de acompanhamento dos projetos da Copa do Mundo. Doze processos foram abertos para acompanhar as obras previstas para Porto Alegre, incluindo a reforma do estádio Beira-Rio no tocante aos incentivos fiscais.

— Cada conselheiro tem dois processos. Acredito que estamos fazendo um acompanhamento adequado, embora haja confirmação de atrasos (de obras) em relação ao cronograma inicial.

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