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 | 28/04/2011 23h44min

Governo reedita MP para agilizar Copa do Mundo

Texto para facilitar licitações passou por revisão do TCU e do MPF

O governo vai apresentar uma nova versão do texto que visa a modificar as licitações para a Copa do Mundo de 2014. A emenda já havia sido brecada quando tramitou na Medida Provisória 503, que aprovou a Autoridade Pública Olímpica (APO), e foi retirada para edição. A oposição temia que a inversão de fases que agilizaria as obras do Mundial gerasse oportunidades para superfaturamento e desvio de recursos.

Agora, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF), o governador do Rio, Sérgio Cabral e, até a oposição, participaram da montagem do texto, que será inserido na MP 521, de relatoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A ideia é a de que seja votada até o fim da primeira quinzena de maio.

– Essa emenda facilita as licitações para Copa do Mundo, Copa das Confederações e Olimpíada, compreendendo toda a infraestrutura relativa aos eventos. Resolvemos preparar esse novo texto para simplificar o processo de licitação sem prejudicar a transparência que o processo exige – explicou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccareza (PT-SP).

Na próxima terça-feira, representantes do TCU estarão presentes em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, justamente para esclarecer o novo projeto.

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