| 30/03/2005 20h05min
Por falta de quórum, a Câmara dos Deputados adiou novamente a votação da Medida Provisória 232. Durante a votação de requerimento da base governista para retirar de pauta a MP, apenas 185 deputados votaram. Eram necessários no mínimo 257 para que a sessão prosseguisse. A base governista recomendou a seus deputados que entrassem em obstrução. Com isso, não houve quórum para deliberação e foi convocada nova sessão para esta quinta, dia 31, às 14h.
A Medida Provisória 232 corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e eleva a carga tributária de alguns setores.
A base governista vem manobrando desde a noite de terça para impedir a votação da MP depois que a oposição tentou aprovar apenas a correção da tabela do IR em 10%, já em vigor desde janeiro. O governo argumenta que esta correção traz uma redução de arrecadação de R$ 2,5 bilhões e precisa de novas receitas para compensação.
Na noite desta , a base aliada apresentou requerimento para a retirada da MP da pauta de votação. Votaram o requerimento apenas 184 deputados (além do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti), abaixo do quórum mínimo de 257 parlamentares, o que inviabilizou a votação da MP.
Para que o quórum não fosse alcançado, estavam em obstrução o PT, PMDB, PP, PL, PSL, PTB, PSB, PCdoB e PV. O mecanismo significa não registrar a presença no plenário.
– Para que projeto de lei se a medida provisória já prevê a correção da tabela? – disse no plenário o deputado Fernando Coruja (PPS-SC), ao defender o reajuste.
– A correção do IR é um clamor da sociedade – afirmou o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ).
Um dos principais argumentos dos petistas contra a oposição, formada principalmente por PSDB e PFL, foi o comportamento do governo de Fernando Henrique Cardoso em relação ao Imposto de Renda. Em oito anos de governo, o ex-presidente reajustou a tabela apenas uma vez em 2001, disse o deputado Luiz Sergio (PT-RJ).
Com informações da Agência Brasil e Reuters.
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