O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, anunciou nesta quarta-feira, em Florianópolis, uma série de medidas na área tributária para minimizar o impacto sobre a movimentação econômica das regiões mais atingida pelas enchentes e deslizamentos. Entre as medidas, estão a prorrogação de 30 dias no recolhimento de ICMS para as empresas atingidas e a dispensa do pagamento de ICMS sobre o estoque de mercadorias perdidas nas enchentes por meio de decreto (confira todas as medidas na tabela abaixo).

— As perdas são incalculáveis — respondeu o governador ao ser indagado sobre a estimativa dos prejuízos.

Ele citou o caso da interrupção do fornecimento de gás natural pelo gasoduto Brasil-Bolívia pela explosão verificada na região do Complexo do Morro do Baú. Segundo ele, a estimativa é de que entre 60 a 70% das indústrias estão sendo prejudicadas.

Além das medidas, Luiz Henrique anunciou a criação de um grupo de reação à calamidade. Este grupo será presidido pelo próprio governador, com a participação do vice-governador Leonel Pavan e de vários secretários de Estado e empresas públicas envolvidas no atendimento à população atingida.

O grupo tem como objetivo dar apoio aos municípios atingidos e agilizar o repasse dos recursos do Governo Federal, previstos pela Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula. A MP destina recursos de quase R$ 2 bilhões aos estados atingidos por calamidades. Com a dimensão da tragédia em Santa Caatarina, a ajuda federal deverá superar a metade do valor previsto pela MP. O grupo de reação terá reuniões ordinárias semanais, além de extraordinárias sempre que for necessário.

O secretário de Articulação Nacional, Geraldo Althoff, será o secretário-geral do grupo, encarregado de articular em Brasília as respostas às necessidades dos municípios atingidos pela catástrofe.

— Me foi sugerido criar uma secretaria Extraordinária de Reconstrução, mas descartei a idéia porque precisamos cortar custos, além de que o nome reconstrução passa a falsa idéia de que o Estado está destruído — disse Luiz Henrique, preocupado com possíveis prejuízos ao setor turístico.

A estratégia de reduzir gastos, segundo ele, deve assegurar ao Estado a prioridade de manter o pagamento em dia da folha de salários do funcionalismo. Além das chuvas, o governador destacou os efeitos da crise financeira mundial na arrecadação. Segundo ele, a arrecadação do IPVA, relacionada à compra de carros novos, reduziu pela metade em novembro.