Angelo Müller, Porto Alegre (RS)  |  reportagem@canalrural.com.br

Em 2007, a superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Rio Grande do Sul tomou a iniciativa de inspecionar os pavilhões da Expointer, uma das maiores feiras agropecuárias do país. A falta de acomodações adequadas para os tratadores dos animais em exposição chamou a atenção dos inspetores, apesar desta realidade acompanhar a feira desde o seu lançamento.

A partir daí teve início uma discussão que envolveu a Secretaria da Agricultura do Estado, responsável pela administração do parque onde ocorre o evento, o ministério e os representantes dos produtores. No programa Pergunta Brasil desta quarta, dia 27, representantes de trabalhadores, pecuaristas e do ministério debateram a propriedade e a aplicabilidade das leis trabalhistas no campo. Assista ao vídeo:

Enquanto produtores afirmam que o caráter eventual do trabalho a que se submetem os tratadores de animais não causa maiores problemas, também acusam os representantes do MTE de buscarem promoção por intermédio de um evento como a Expointer.

De acordo com o consultor jurídico da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Nestor Hein, a notificação sobre as obrigatoriedades e penalidades previstas pelo MTE só chegaram às mãos dos produtores há 25 dias. Uma dessas penalidades prevê a aplicação de multa de até R$ 8 mil pelo descumprimento da norma trabalhista.

O superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, Heron de Oliveira, defendeu a aplicação da legislação e rebateu as críticas do representante da Farsul, alegando que a entidade participara, desde o início, da formulação de um plano para regularizar as condições de trabalho na exposição.

Ele também afirmou que a fiscalização deverá se intensificar e prometeu uma devassa nas lavouras de alho e batata do Estado, bem como a observação da conformidade de todos os trabalhadores rurais à legislação trabalhista.

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