Com 35 votos favoráveis e 13 contrários, a Assembléia Legislativa aprovou em Plenário na tarde desta quarta-feira o relatório final da CPI do Detran. A CPI foi presidida pelo deputado Fabiano Pereira (PT), autor da proposta para sua criação, e o relatório foi elaborado pelo deputado Adilson Troca (PSDB). O documento segue agora para os ministérios públicos Estadual, Federal e de Contas.

O relatório, além de sugerir o indiciamento de 41 pessoas envolvidas no desvio de cerca de R$ 44 milhões da autarquia, também destaca, entre outras sugestões, a necessidade de uma maior ação preventiva dos órgãos de controle das diferentes instituições fiscalizadoras do Estado sobre a gestão e as operações do Detran e de revisão de todos os contratos realizados com as fundações e organizações não-governamentais.

Também, sugere a reformulação do quadro de carreira da autarquia e a valorização de seu quadro de pessoal, a realização de concurso público e a construção de um prédio próprio que absorva as necessidades administrativas e operacionais do Departamento, além da fixação de um valor realista para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Amanhã, por volta das 11h30min, o PT vai encaminhar o relatório produzido pela oposição para o Ministério Público de Contas.