A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve divulgar nesta terça-feira os resultados da sindicância instaurada no ano passado para apurar a responsabilidade de agentes públicos na fraude do Detran. O relatório de conclusão, com 250 páginas, estava sob análise da Secretaria da Administração desde 30 de maio.

A principal expectativa está em torno das medidas sugeridas em relação a dirigentes como os ex-presidentes do Detran Flavio Vaz Netto e Carlos Ubiratan dos Santos. No caso de Vaz Netto, que é procurador do Estado aposentado, se a sindicância apontar para a necessidade de abertura de procedimento administrativo e disciplinar (PAD), ao final do procedimento, pode ser determinada a cassação da aposentadoria que ele obteve dias depois de ser preso na Operação Rodin. As sanções administrativas propostas vão desde repreensão, suspensão e multa até a demissão.

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A sindicância também pode apontar a responsabilidade de agentes públicos (servidores concursados ou detentores de cargos de chefia ocupados por indicação) por improbidade administrativa e exigir o ressarcimento do valor desviado - pelo menos R$ 44 milhões.

Foram tomados 40 depoimentos ao longo dos seis meses de trabalho da comissão de sindicância, presidida pela procuradora do Estado Adriana Krieger de Mello. Dentre os ouvidos estão, além de suspeitos de ligação com a fraude, pessoas como o ex-secretário da Segurança Enio Bacci e o ex-secretário-geral de Governo Delson Martini (que, à época do depoimento, era presidente da CEEE).

Rapidez em substituição de fundações chamou atenção

Foi na gestão de Vaz Netto que o Detran decidiu substituir os serviços da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia (Fatec) pelos da Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae). A justificativa oficial foi de que a Fatec queria aumento de valores para seguir prestando o serviço e também de que era necessário eliminar do contrato a presença de empresas sistemistas, subcontratadas da Fatec que prestavam supostos serviços junto ao contrato com a autarquia.

A troca de fundações foi o foco da investigação da força-tarefa da Operação Rodin. Foi apurado que a substituição se deu principalmente para afastar do contrato as empresas de familiares do lobista Lair Ferst. Em seu depoimento à sindicância, em 20 de dezembro, Vaz Netto ressaltou que todos os atos administrativos praticados por ele haviam sido "precedidos de conversa específica com a governadora".

A rapidez e as circunstâncias com que o negócio ocorreu chamaram a atenção de autoridades, que passaram a investigar o contrato do Detran com as fundações de apoio. No relatório da investigação da PF, inclusive, ficou registrado que a PGE, que deu parecer favorável à troca da Fatec pela Fundae, agiu de forma incomum pela rapidez da manifestação e sob pressão de Vaz Netto. O parecer, conforme apurado pela Operação Rodin, foi emitido em menos de 24 horas. Além disso, no contrato com a Fundae seguiram existindo sistemistas.