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Relator reconhece competência do STJ para julgar caso Lunus

O ministro Ruy Rosado de Aguiar, relator da reclamação de Roseana Sarney ao Superior Tribunal de Justiça (STJ),  atendeu em parte a proposta da governadora do Maranhão contra a decisão judicial que resultou na apreensão de documentos na empresa Lunus Serviço e Participações Ltda. – de propriedade da governadora e seu marido, Jorge Murad. O relator manteve a liminar concedida em 7 de março passado, reconhecendo a competência do STJ para processar e julgar a governadora. Mas Ruy Rosado não concedeu o pedido de anulação de todos os atos praticados em relação à empresa Lunus – como a apreensão de documentos autorizada pela juíza substituta Ednamar Silva Ramos, da 2ª Vara Federal de Tocantins, e determinação do juiz José Carlos Madeira, da 1ª Vara Federal do Maranhão.

Na operação na empresa Lunus, foram recolhidos documentos e R$ 1,34 milhão. Depois da apreensão, a defesa de Roseana encaminhou uma reclamação ao STJ alegando que, pela Constituição Federal, cabe a esse tribunal acompanhar as investigações envolvendo governadores.

Em um parecer emitido no dia 15, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, opinou que eventuais inquéritos contra a Lunus devem tramitar no STJ, mas sugeriu que as diligências feitas até agora sejam preservadas.
Entretanto, se a Roseana disputar a Presidência da República, terá de se desincompatibilizar do cargo até o 6 de abril. Com isso, as investigações contra a Lunus voltariam para a Justiça de Tocantins. Dessa forma, o encaminhamento da reclamação ao STJ teria servido para interromper por cerca de um mês as apurações contra a governadora.

 
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