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 | 31/03/2002 22h13min

STJ deve definir destino de investigações na Lunus nesta segunda

 Os 21 ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverão decidir nesta segunda-feira, 1º de abril, o destino das investigações na Lunus Serviços e Participações Ltda, que pertence à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), e seu marido, Jorge Murad.  A discussão chegou ao STJ no início de março, depois da busca e apreensão na Lunus, determinada pela Justiça Federal da 1ª Instância em Tocantins. Na operação, foram recolhidos documentos e R$ 1,34 milhão. Depois da apreensão, a defesa de Roseana encaminhou uma reclamação ao STJ alegando que, pela Constituição Federal, cabe a esse tribunal acompanhar as investigações envolvendo governadores.

A tendência é de que os ministros da Corte Especial do STJ reconheçam que eventuais inquéritos contra a Lunus têm de tramitar no tribunal e não na Justiça Federal de 1ª Instância. As investigações contra a Lunus estão suspensas desde 7 de março, quando o relator da reclamação no STJ, ministro Ruy Rosado de Aguiar, concedeu uma liminar. Os integrantes da Corte Especial também terão de decidir se os atos praticados até agora pela Justiça Federal de Tocantins valem ou se têm de ser anulados. A expectativa no STJ é de que os ministros mantenham o trabalho realizado anteriormente.

Em um parecer emitido no dia 15, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, opinou que eventuais inquéritos contra a Lunus devem tramitar no STJ, mas sugeriu que as diligências feitas até agora sejam preservadas.
Entretanto, se a Roseana disputar a Presidência da República, terá de se desincompatibilizar do cargo até o 6 de abril. Com isso, as investigações contra a Lunus voltariam para a Justiça de Tocantins. Dessa forma, o encaminhamento da reclamação ao STJ teria servido para interromper por cerca de um mês as apurações contra a governadora.

 
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