A polêmica que ronda o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Ipesc) promete aquecer os debates entre os candidatos ao Palácio Santa Catarina. Na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa (AL) tramita um projeto de lei encaminhado pelo Executivo que propõe a criação de um fundo previdenciário.

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Sintesp) reclama que, em caso de falência ou insolvência, o Estado não assume o ônus dos pagamentos das aposentadorias.

– Para os atuais servidores não muda nada. A família do servidor que já faleceu terá direito a aposentadoria, conforme ocorre hoje – garantiu o diretor-financeiro do Ipesc, Paulo Gustavo Salomon.

A alteração se dará para os que ingressarem no serviço público após a alteração na lei – caso o projeto seja aprovado – que passarão a depender do fundo para se aposentar. Um item do projeto de lei impede que o governo se aproprie dos recursos para aplicação em outros fins.

Apesar dos argumentos, o Sintesp se mantém contra.

– Não existem garantias sobre uma possibilidade de quebra do sistema – disse o secretário-geral Arnoldo dos Santos.

A divergência se dá também entre os candidatos do Estado. O candidato à reeleição Esperidião Amin (PPB) diz que sem um fundo a situação é insustentável.

Luiz Henrique da Silveira (PMDB) afirma que vai esperar a apreciação dos deputados peemedebistas e, se for o caso, o partido fará uma emenda.

Para José Fritsch (PT), o setor não deve ser entregue para a iniciativa privada.

– O Estado não pode mexer nos direitos conquistados pelo servidor ao longo dos anos – garantiu.

Sérgio Grando (PPS) acredita que a previdência deva ser um órgão fomentador.

– No passado, a previdência era uma poupança que permitia inclusive financiar habitação – recordou Grando.

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ÂNGELA BASTOS / DIÁRIO CATARINENSE