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 | 15/02/2002 11h32min

Extinção do DNER deve atrasar lançamento da licitação da BR-101

A extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) pode atrasar em pelo menos 15 dias o lançamento do edital de licitação para o início das obras de duplicação da BR-101, previsto para o dia 20 de março, de acordo com Carlos Alberto La Selva, gerente do Corredor do Mercosul do Ministério dos Transportes.

A nova regulamentação do setor de transportes, que estava prevista para janeiro, foi oficializada somente nesta quinta-feira, dia 14. Com o atraso, o edital de licitação da obra da BR-101, que seria publicado em março, só deverá ocorrer em abril. La Selva explicou que para publicar o edital e contratar uma série de serviços que antecedem a obra, precisava empenhar recursos que estavam previstos no orçamento para o novo órgão, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Todo o processo estava de mãos atadas já que não havia dotação orçamentária para o DNER em 2002, afirmou La Selva.

Os bens, assim como contratos e licitações em andamento, como a obra de duplicação do trecho Sul da BR-101, que liga Palhoça a Osório, serão transferidos para o DNIT. O ministro interino de Transportes, Alderico Lima, admitiu que há risco da continuidade de algumas obras, por problemas burocráticos. Segundo Lima, a prioridade do ministério será a manutenção da malha e projetos do governo incluídos no Avança Brasil, como o da duplicação do trecho Sul da BR-101.

Alvo de uma série de denúncias de irregularidades no pagamento de precatórios (dívidas judiciais), o DNER foi substituído pelo DNIT, que também vai tratar da aplicação de recursos em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações portuárias. 

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