O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, disse hoje que decisão da Justiça não se discute, apenas acata-se. O comentário refere-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) negando liminar de mandado de segurança a cinco deputados petistas ameaçados de cassação.

Os petistas argumentavam ao Supremo que não foram devidamente ouvidos e que seus processos não foram divididos. Com a negação do pedido, os processos dos petistas serão instaurados no Conselho de Ética da Câmara juntamente com outros oito processos contra deputados acusados de envolvimento com o mensalão. Rebelo garantiu que todos os processos serão justos e individualizados.

– Não podemos partir de impressões, não podemos trabalhar com esses critérios: a impressão de que vai ter pizza, por um lado, ou de que as punições serão aplicadas independentemente de culpa. O critério é o da Justiça. Quem tem culpa deve pagar e quem não tem culpa não deve pagar –ressaltou.

Rebelo criticou ainda nesta tarde as especulações em torno do resultado final das investigações desenvolvidas na Câmara. Para ele, é necessário esperar pelas decisões dos órgãos autônomos da Casa, como as comissões parlamentares de inquérito (CPIs), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e a Corregedoria-Geral, além do próprio Plenário.

Aldo não quis comentar a possibilidade de renúncia dos parlamentares para escapar da cassação. Segundo ele, a renúncia é ato unilateral e pessoal. Ele alega ter dificuldade de discutir aquilo que não está a seu alcance e decidir sobre coisas que não são tarefas de sua competência.

O presidente da Câmara admite a possibilidade de o Conselho de Ética trabalhar durante o recesso parlamentar.

– Se for necessário, por que não? Vou defender todas as medidas que permitam ao Conselho cumprir o seu papel – resumiu.