| 17/10/2005 12h06min
O Conselho de Ética estabeleceu as regras do sorteio que vai definir hoje os relatores dos 13 novos processos contra deputados cassáveis que respondem por quebra de decoro parlamentar. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda liminar suspendendo os processos de cinco pedidos que ingressaram com recursos, estes não terão relatores designados.
Pelas regras, o Conselho irá garantir primeiro que todos os deputados titulares sejam escolhidos relatores e somente depois se recorra aos suplentes. O regulamento do Conselho não permite que um deputado do mesmo partido ou do mesmo Estado do acusado seja o relator.
O sorteio irá começar pelos parlamentares acusados que apresentam o menor número de relatores possíveis para assumir a missão. O sorteio seguirá assim, por exclusão, até o final. Esgotados os titulares, passa-se para os suplentes. Por conta também dos critérios e da numeração dos processos enviados pela Mesa, já está definida a ordem dos 13 sorteios de hoje.
A ordem será essa: 1) João Paulo Cunha (PT-SP); 2) José Mentor (PT-SP); 3) Professor Luizinho (PT-SP); 4) Vanderval Santos (PL-SP); 5) Vadão Gomes (PP-SP); 6) João Magno (PT-MG); 7) Josias Gomes (PT-BA); 8) Paulo Rocha (PT-PA); 9) Roberto Brant (PFL-MG); 10) José Borba (PMDB-PR); 11) José Janene (PP-PR); 12) Pedro Corrêa (PP-PE); 13) Pedro Henry (PP-MT).
Foi levado em conta também a decisão dos dois deputados do PSOL no Conselho de Ética - Chico Alencar (RJ) e Orlando Fantazzini (SP) - em não relatarem casos de petistas. Foi considerado também a decisão de Edmar Moreira, agora no PFL, de não relatar processos contra colegas de seu ex-partido, o PL
AGÊNCIA O GLOBO