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 | 06/10/2005 17h01min

Fórum Industrial Sul pede liberação de ICMS

Recursos devem ser repassados às empresas exportadoras

O Fórum Industrial Sul, formado pelas Federações das Indústrias de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, pediu aos parlamentares da região no Congresso Nacional que intercedam junto ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para que o governo libere aos Estados os valores referentes às compensações dos créditos de ICMS para as empresas exportadoras.

Em documento oficial enviado aos parlamentares, os presidentes da FIESC, FIERGS e FIEP criticam o não cumprimento do ressarcimento aos Estados previsto na Lei Kandir.

A falta do repasse fez com que os governadores anulassem esta semana a transferência dos créditos às empresas até que a União libere os recursos.

A decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda dos Estados.

Para o Fórum, a falta do pagamento compromete ainda mais a competitividade industrial da região Sul.

A suspensão dos repasses implicará em reajuste médio de 18% no preço final dos produtos exportados, segundo as federações.

A União deve aos Estados R$ 900 milhões em créditos de ICMS.

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