O prazo para entrega de emendas à PEC paralela da reforma da Previdência foi encerrado nesta segunda, dia 22. Apenas 33 sugestões foram oficialmente apresentadas ao relator José Pimentel (PT-CE). O número não chega a 10% do total de emendas apresentadas ao texto original da reforma em 2003, quando foram entregues 407 sugestões. A apresentação do parecer do relator sobre as emendas está marcada para a próxima quinta, dia 25, às 9h30min.

O campeão de propostas foi o deputado Walter Pinheiro (PT-BA). O baiano apresentou seis emendas nas quais tenta acabar com pontos da reforma considerados fundamentais pelo governo como a taxação dos inativos e o desconto na integralidade das pensões. Pinheiro absteve-se no primeiro turno de votação em plenário e votou contra a matéria no segundo turno durante a tramitação em 2003.

Graças às emendas do deputado baiano, o PT foi o partido que mais apresentou sugestões de mudanças na PEC paralela, com 12 propostas. Somados todos os partidos da base aliada na Câmara, as emendas de governistas foram 19 no total. Na oposição, o maior número de emendas veio do PFL, que apresentou sete sugestões. O PSDB aparece em segundo lugar na oposição, com quatro emendas. O PDT, que em 2003 fazia parte da base aliada e migrou para o lado dos oposicionistas, entregou duas emendas.

A bancada petista – maior da Câmara com 91 deputados – apresentou duas emendas coletivas. A primeira fixa claramente o limite de salários de governadores e prefeitos como forma de pôr fim às ambigüidades no artigo que trata do subteto do funcionalismo público estadual e municipal. A emenda acaba com a possibilidade de os governadores fixarem um valor de referência para o subteto do funcionalismo acima de seus próprios salários.

A segunda emenda inclui as pensões e as “vantagens de qualquer natureza” no valor final de aposentadorias, para evitar que inativos recebam benefícios superiores ao teto ou subteto fixados pela reforma da Previdência.

As demais propostas têm como objetivo mudar outros pontos do texto da PEC paralela, criada pelo Senado no final de 2003 para abrandar o rigor da reforma da Previdência. Entre as sugestões estão o aumento da idade para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos e a substituição da expressão “portadores de doenças incapacitantes” por “portadores de deficiências” no artigo que fala dos critérios para aposentadoria especial.

Se o relator Pimentel acatar alguma das emendas, e elas forem aprovadas pela comissão especial e, em dois turnos, pelo plenário da Câmara, a PEC paralela terá de retornar ao Senado para nova votação.

As informações são da Agência Brasil.