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O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), admitiu nesta quinta, dia 12, que os 24 dias de trabalho da convocação extraordinária do Congresso Nacional foram importantes para a aprovação de matérias de relevância para o governo. Até o ato de convocação pelo Executivo, João Paulo era contra a medida.
O presidente da Câmara destacou as Medidas Provisórias que regulamentam o setor elétrico, o projeto da lei de biossegurança e o que institui o Sistema Nacional Antidrogas, aprovados pela Câmara, como relevantes. João Paulo destacou, ainda, o trabalho da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votou a admissibilidade das propostas de reforma tributária e da Previdência, a PEC Paralela.
Quanto a não aprovação da PEC Paralela, motivo alegado pelo Executivo para a convocação, João Paulo foi lacônico:
– Quem sugeriu a realização da convocação extraordinária sabia que não seria possível aprovar a PEC Paralela.
Durante o período da convocação extraordinária, a Câmara realizou 29 sessões e apreciou 22 matérias, e os parlamentares receberam R$ 25,6 mil.
Em conversa com os líderes partidários, João Paulo Cunha já prepara a agenda de votações para sessão legislativa que começa dia 16 próximo, um ano em que os trabalhos devem desacelerar por causa das eleições municipais no segundo semestre.
Entre as prioridades de votação estão a PEC Paralela da Previdência e a emenda da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Outros projetos que terão uma tramitação acelerada na Câmara, segundo João Paulo Cunha, são o que prevê a desapropriação das terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo e o que federaliza os crimes contra os direitos humanos.
O deputado João Paulo descartou a possibilidade de se votar a reforma trabalhista; e quanto à reforma sindical, não vê sinais para que as discussões prosperem.
As informações são da Agência Brasil.