O plenário da Câmara deverá votar nesta quarta, dia 17, as quatro medidas provisórias que trancam a pauta, os projetos de resolução que alteram o Regimento Interno e o projeto de lei que regulamenta as Parcerias Público-Privadas.

O adiamento das votações, previstas para a terça, foi necessário diante da falta de consenso em relação à medida provisória que trata da repartição dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto dos combustíveis, entre Estados e municípios.

Deputados, inclusive da base aliada, não concordam com o dispositivo da MP que prevê que os Estados devolvam parte do repasse da Cide para pagar dívidas com a União. O assunto foi discutido durante a reunião do Colégio de Líderes com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha. Os líderes decidiram esperar até esta quarta para que os governadores tenham tempo de discutir o assunto com o Executivo.

Os Estados vão passar a receber 25% do total da arrecadação da Cide, mas os governadores questionam o dispositivo da MP que obriga a destinação obrigatória de parcela desses recursos ao abatimento de suas dívidas com a União. A receita dos Estados aumenta com a Cide, e a MP eleva em proporção também a quantia que eles devem pagar.

As informações são da Agência Câmara.