| 16/03/2004 22h39min
Após encontro no Palácio do Planalto com os governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul), na noite desta terça, dia 16, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou aos ministros da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e da Fazenda, Antonio Palocci, que avancem na discussão sobre a distribuiçãos dos recursos da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide), para evitar que os Estados venham a ter perdas na questão.
O encontro reuniu os governadores Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul, Luiz Henrique, de Santa catarina, Roberto Requião, do Paraná, e José Orcírio dos Santos, do Mato Grosso do Sul. O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu também participou. Após a reunião, Rigotto afirmou que o presidente se mostrou compreensivo com relação às reivindicações levadas por ele e pelos demais governadores do Codesul.
– Nós falamos da necessidades das modificações da medida provisória que regulamenta a Cide e o presidente afirmou que aquilo que foi acordado tanto em relação a esse imposto quanto ao fundo de exportações será cumprido – disse.
O governador avaliou que as negociações podem avançar já nos próximos dias, inclusive com pedido por parte do governo federal para que não seja votada nesta quarta, dia 17, a MP da Cide.
– O que nós estamos pedindo é que não se retire os recursos dos Estados já que isso não estava previsto durante as negociações do ano passado.
Rigotto lembrou que a retirada desses recursos dos estados afetaria também o repasse aos municípios, que ficariam com algo em torno de 5% do total de 25% destinados ao estados. Segundo ele, mais do que discutir possíveis alternativas que evitem as perdas, "é preciso que seja compreendido pelo governo federal que é necessário manter os acordo anteriores".
Em relação ao fundo de compensção das exportações, os governadores reiteraram a necessidade de ampliação dos recursos para se chegar aos R$ 8,5 bilhões anteriormente acertados. A última questão discutida foi pedido para a redução das taxas áreas para trajetos como Foz do Iguaçu–Assunción (Paraguai), Corumbá–Santa Cruz de La Sierra e Porto Alegre– Buenos Aires ou Montevidéu, que hoje chegam perto de US$ 80, o mesmo valor para viagens à Europa e Estados Unidos.
– Esse tipo de situação não colabora com a ampliação do turismo nessa região e muito menos para fortalecer o processo de integração entre os Mercosul, Chile e Bolívia – afirmou o governador. Com informações do governo do Estado.