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 | 16/03/2004 22h39min

Lula garante avanço na discussão sobre perdas dos Estados

Segundo Rigotto, Lula se mostrou compreensivo com relação às reivindicações

Após encontro no Palácio do Planalto com os governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul), na noite desta terça, dia 16, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou aos ministros da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e da Fazenda, Antonio Palocci, que avancem na discussão sobre a distribuiçãos dos recursos da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide), para evitar que os Estados venham a ter perdas na questão.

O encontro reuniu os governadores Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul, Luiz Henrique, de Santa catarina, Roberto Requião, do Paraná, e José Orcírio dos Santos, do Mato Grosso do Sul. O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu também participou. Após a reunião, Rigotto afirmou que o presidente se mostrou compreensivo com relação às reivindicações levadas por ele e pelos demais governadores do Codesul.

– Nós falamos da necessidades das modificações da medida provisória que regulamenta a Cide e o presidente afirmou que aquilo que foi acordado tanto em relação a esse imposto quanto ao fundo de exportações será cumprido – disse.

O governador avaliou que as negociações podem avançar já nos próximos dias, inclusive com pedido por parte do governo federal para que não seja votada nesta quarta, dia 17, a MP da Cide.

– O que nós estamos pedindo é que não se retire os recursos dos Estados já que isso não estava previsto durante as negociações do ano passado.

Rigotto lembrou que a retirada desses recursos dos estados afetaria também o repasse aos municípios, que ficariam com algo em torno de 5% do total de 25% destinados ao estados. Segundo ele, mais do que discutir possíveis alternativas que evitem as perdas, "é preciso que seja compreendido pelo governo federal que é necessário manter os acordo anteriores".

Em relação ao fundo de compensção das exportações, os governadores reiteraram a necessidade de ampliação dos recursos para se chegar aos R$ 8,5 bilhões anteriormente acertados. A última questão discutida foi pedido para a redução das taxas áreas para trajetos como Foz do Iguaçu–Assunción (Paraguai), Corumbá–Santa Cruz de La Sierra e Porto Alegre– Buenos Aires ou Montevidéu, que hoje chegam perto de US$ 80, o mesmo valor para viagens à Europa e Estados Unidos.

– Esse tipo de situação não colabora com a ampliação do turismo nessa região e muito menos para fortalecer o processo de integração entre os Mercosul, Chile e Bolívia – afirmou o governador. Com informações do governo do Estado.

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