Os governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) Germano Rigotto (RS), Luiz Henrique (SC), Roberto Requião (PR) e José Orcírio dos Santos (MS), reunidos nesta sexta, dia 12, em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, fecharam posição exigindo a modificação da medida provisória que regulamenta a Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide).

O governador gaúcho disse que é preciso impedir que sobre os valores a serem repassados do imposto de combustíveis não recaia a desvinculação das receitas da União (DRU) e o percentual de pagamento das dívidas estaduais.

– Essa modificação é fundamental para que haja a aprovação da MP, pois a DRU retiraria 20% do valor total dos recursos, que ainda seriam reduzidos em outros 13%, no mínimo, uma vez que o governo federal entende que os recursos devem ser contabilizados como receita líquida e não como receita de capital – alertou Rigotto.

Segundo ele, os governadores devem buscar o apoio das suas bancadas estaduais para que não votem a MP, se não houver acordo com a União. A votação está prevista para a próxima terça.

– Estaremos ampliando essa discussão, buscando contatos com os demais governadores, para que possamos garantir essas mudanças – destacou.

Outra ação articulada pelos governadores do Codesul é no sentido de acertar junto ao governo federal a regulamentação das fontes para o Fundo de Compensação das Exportações, chegando ao valor de R$ 8,5 bilhões, acordado durante as reuniões com os chefes de Executivos estaduais, dentro da formatação da reforma tributária.

– Vamos acelerar os contatos com os interlocutores do governo federal e, até mesmo, buscando a interferência direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – sustentou.

Rigotto transmite o cargo de presidente do Codesul para seu sucessor, o governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio dos Santos (MS), o Zeca do PT. A reunião do conselho ocorreu à bordo do barco de turismo Albatroz, durante passeio pelo Rio Paraguai.