Por quase quatro horas, o ex-diretor da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs) José Vicente Brizola prestou esclarecimentos nesta quinta, dia 11, à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa. O depoimento, iniciado às 9h, abordou três questões: o decreto do governo do Estado sobre a regulamentação de sistemas de loterias, o processo licitatório vencido pela empresa Capital Construtora e Limpeza para exploração do setor e as denúncias sobre pressão para arrecadar dinheiro de empresários do ramo para o financiamento de campanhas do PT.

José Vicente confirmou todas as informações dadas à revista Veja e em entrevistas concedidas à imprensa nas últimas semanas e disse ter repetido isso em seus depoimentos nos Ministério Público Estadual e Federal. A comissão deverá ouvi-lo novamente na próxima quinta, dia 18, às 9h.

Ao falar aos deputados, José Vicente ressaltou que, nos casos do decreto e do edital de licitação, não teve responsabilidade sobre as decisões, já que esses documentos teriam começado a ser elaborados em 2000 – ele assumiu a direção da Lotergs no ano seguinte. Especificamente sobre o edital, afirmou:

– Só fui informado do edital no mês de abril (2001), ele corria paralelo à minha gestão. Eu não tinha conhecimento de seu teor – disse.

A Capital Construtora e Limpeza Ltda. tornou-se BET-Capital no ano passado e é responsável pela impressão e distribuição dos bilhetes da loteria estadual. Um dos acionistas da empresa é bicheiro Carlos Cachoeira, envolvido no caso Waldomiro Diniz. A empresa foi a única concorrente, fato que José Vicente classifica como surpreendente, já que sabia que havia outras interessadas na exploração do serviço.

– A idéia é que teríamos quatro ou cinco licitantes – disse.
 
A licitação foi contestada judicialmente por conta da oferta feita pela empresa, que apresentou um valor muito baixo. A proposta de faturamento era de R$ 1,9 milhão por trimestre, explicou o ex-diretor, mas apenas na loteria de números faturava R$ 1,2 milhão. A Justiça acabou decidindo que o contrato deveria ser mantido.

Sobre a licitação, o deputado Marlon Santos (PFL) apresentou na reunião a carta de apresentação da Capital na licitação, onde a empresa afirmava que tinha intenção de trabalhar com "uma parcela de todo o jogo legal e ilegal que circula no Estado". Marlon conseguiu a cópia do documento junto à Secretaria da Fazenda. Para ele, isso é mais uma prova da necessidade da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

A assessoria do PT explicou que Marlon apresentou apenas parte do documento, cujo texto, no sentido integral, dava a entender que a intenção era, na verdade, atrair os apostadores do jogo ilegal para loterias controladas pelo Estado. A assessoria também informou que essa carta de apresentação foi rejeitada pois não se enquadrava no objeto da licitação. O documento, no entendimento petista, seria nulo.

Sobre o financiamento de campanhas, José Vicente confirmou ter recebido pressão para pedir dinheiro para empresários do jogo.

– Fui procurado por Carlos Fernandes (filho da então senadora Emília Fernandes) – reiterou. 

Ele disse ter intermediado o contato entre Carlos e os responsáveis por loterias. O ex-diretor afirmou que foi o filho da ex-senadora quem indicou as empresas que deveriam ser procuradas, e negou ter tido outra forma de participação além da intermediação.

O deputado Flávio Koutzii (PT) denunciou que o depoente teria voluntariamente procurado membros de sua assessoria se oferecendo para arrecadar dinheiro para a campanha.

–Ele sugeriu e fez pressões, pelo menos no que concerne à minha equipe – disse o parlamentar. Koutzii diz ter recusado a sugestão do ex-diretor.

José Vicente disse ter procurado a assessoria de Koutzii para oferecer ajuda de campanha, mas não dinheiro. Ele reiterou que nunca teve autoridade na Lotergs.

As informações são da Agência da Assembléia Legislativa.