A inclusão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o recesso parlamentar na pauta da convocação extraordinária foi o centro das discussões no primeiro dia de trabalhos dos deputados. Grande parte dos deputados garantiu ser favorável à redução do recesso parlamentar de 90 para 45 ou até 30 dias. As divergências começam quando se discute o momento de votar a PEC, já aprovada no final de dezembro por Comissão Especial da Câmara. Uns defendem que o tema seja aditado à pauta da convocação enquanto outros acham melhor deixar para o período normal de trabalho.

O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), é um dos que defende a inclusão do tema na convocação extraordinária. Pellegrino garante que, no período de recesso, os parlamentares trabalham tanto ou mais que durante os trabalhos legislativos, mas é favorável à redução do recesso porque avalia que os deputados e senadores deveriam ter férias de 30 dias como qualquer outro trabalhador. Para ele, o problema maior do recesso é o grande número de convocações extraordinárias, em especial o pagamento dos dois salários extras.

– O que incomoda é o pagamento dos dois salários. Acho que este é o momento de dar um ponto final na história – disse.

O vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB/RS), considera positiva a discussão da proposta. Assim como Pellegrino, ele defende 30 dias de recesso para os parlamentares e lembra que só nos últimos 15 anos o Congresso Nacional foi convocado extraordinariamente 18 vezes.

– Essa é uma prova insofismável de que temos que reduzir o recesso – resumiu.

Já o também vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT/SP), acha que a discussão da redução do recesso durante a convocação é oportunismo.

– Isso será votado, mas não na convocação. Em toda convocação volta esta história de votar a redução do recesso –  lembrou.

Luizinho é contrário à devolução dos salários extras. Para ele, devolver o dinheiro é "farisaísmo e demagogia".

– Em toda convocação, certos deputado ficam fazendo proselitismo e na hora de votar, não votam – criticou.

Fora da base, o PFL se dividiu na defesa e crítica do tema. O líder José Carlos Aleluia (BA) criticou a redução do recesso. Da mesma forma que o líder do PT, Aleluia argumenta que recesso não significa descanso e que os parlamentares precisam do tempo para visitar suas bases.

– O deputado tem que ter recesso para conhecer a base. Recesso não é férias. Acho que quem não quer o recesso é porque tem vergonha do eleitor – disse.

Aleluia, no entanto, garante ser contrário às convocações extraordinárias por causa do alto custo que representam aos cofres públicos.

– Sou contra. Não deveria ter para não gastar dinheiro – resumiu.

O vice-líder da bancada, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), e o 1º vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), defendem a redução do recesso. ACM Neto acha que a discussão tem que vir à tona porque “não se pode aceitar 90 dias de recesso com a possibilidade de convocação e pagamentos de salários extras”. Inocêncio também quer a redução do recesso, mas acha que tema deveria ser analisado no ano legislativo. O parlamentar acredita que a proposta pode ser votada na Câmara ainda no primeiro semestre de 2004.

O senador Aloizio Mercadante (PT/SP) também defendeu a proposta.

– Não estou falando como líder do Governo. Sou co-autor da emenda com José Genoíno (presidente do PT) e acho que o recesso deveria ser de 30 dias – disse.

A proposta em discussão na Câmara reduz para 45 dias o período de recesso parlamentar e estabelece normas para que o Congresso suspenda seus trabalhos. Junto a esta proposta, estão anexadas outras emendas, dentre as quais a do ex-deputado e hoje presidente do PT, José Genoíno, que reduz o recesso para parlamentares, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público para 30 dias.

As informações são da Agência Brasil.