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 | 18/01/2011 16h26min

Deinfra questiona legalidade da construção da galinha da Kasulke

Monumento teria sido construído em área não-edificável que pertence ao Estado

Construído há cerca de um ano meio às margens da Rodovia Guilherme Jensen, o monumento da galinha da Granja Kasulke pode ser removido. O Deinfra entrou com um processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) dia 13 de dezembro pedindo a demolição da estrutura. De acordo com a ação, a galinha foi construída em uma área não-edificável que pertence ao Estado e viola a lei 13.516 de 2005, que regulamenta a exploração de faixas de domínios em rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado.

O Deinfra questiona a regularidade da construção desde 28 de julho de 2007, quando a granja começou as obras. Na época, o órgão emitiu uma notificação informando o proprietário da Granja Kasulke, Mairo Kasulke, que a galinha estaria ocupando um local não adequado segundo a lei estadual. Kasulke afirma que, na época, apresentou documentos que mostravam a legalidade da obra e que um acordo entre a prefeitura e o Deinfra permitiu que a galinha fosse construída.

Segundo o consultor do Deinfra, Edgar Silveira, o processo protocolado na Justiça não cita o município, além disso, alega que uma lei municipal não pode superar a legislação estadual. A ação foi encaminhada pelo juiz Jorge Luis Costa Beber para a Vara da Fazenda Pública de Blumenau, onde permanece sem movimentações.

JORNAL DE SANTA CATARINA
Artur Moser / 

Monumento fica à margem da Rodovia Guilherme Jensen
Foto:  Artur Moser


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