O Itamaraty começou um estudo para rever as regras de concessão de passaportes diplomáticos. A meta é definir medidas claras e objetivas. Também está em análise a possibilidade de editar uma portaria com as definições alterando um dos artigos do decreto em vigor que trata do assunto. A estimativa é que cerca de 6 mil pessoas no país tenham passaporte diplomático.

A discussão envolve o Artigo 3º do Decreto 5978, de 4 de dezembro de 2006. Por esse artigo, o ministro das Relações Exteriores – que é o responsável direto pela autorização da concessão – pode abrir exceções para conceder o documento em situações específicas. Uma das propostas, em avaliação, é deixar o texto mais claro.

Ao visitar Buenos Aires, na segunda-feira, Buenos Aires, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, confirmou a ideia de rever as regras.

– Estamos examinando a questão do passaporte diplomático – afirmou ele, evitando detalhar o que está sendo discutido pelo governo.

Documento facilita a entrada nos países

O debate começou depois da divulgação da concessão de passaporte diplomático para os filhos e um neto do ex-presidente Lula (PT), assim como para mulheres e dependentes de parlamentares.

O passaporte diplomático, segundo especialistas, facilita a imigração em alguns países evitando a necessidade de a pessoa enfrentar filas. Mas não autoriza tratamento diferenciado pela Embaixada do Brasil no país visitado.

A Polícia Federal informou que só vai investigar a concessão de passaporte diplomático aos familiares do ex-presidente se for provocada por alguma instituição, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um parlamentar ou entidade que denuncie a existência de irregularidade.

Antes, verá se a queixa contém crime, ou se prevê infração administrativa ou atitude antiética, hipóteses que fogem à competência da PF.

– Se houver alguma representação, temos o dever de ofício de analisar – disse o diretor-geral interino, delegado Luiz Pontel de Souza.