A Polícia Civil de Capão da Canoa realizou duas vistorias nesta quarta-feira no Balneário Araçá, onde o surfista Thiago Ruffatto, de 18 anos, morreu enrolado em uma rede de pesca há dois dias. Os investigadores não encontraram placas ou balizas, que demarcassem se a área era destinada a pesca, ao surfe, ou ao lazer em geral.

Próximo à guarita 70 da praia, estava preso um cabo da rede que vitimou o surfista. Segundo a prefeitura e os bombeiros que fazem a segurança na praia, a área é destinada a pesca.

Uma lei estadual de 1988 determina que deve haver demarcação nas áreas litorâneas. Segundo o delegado Heraldo Guerreiro, a prefeitura pode ser responsabilizada por negligência, imprudência ou imperícia.

— O inquérito visa buscar se há responsabilidade nesse evento, da forma culposa, se houve negligência do poder público — explicou o delegado.

Em 2004 um termo de ajustamento de conduta havia sido firmado entre o Ministério Público (MP) e a prefeitura de Capão da Canoa, determinando que fossem colocadas as placas na praia. Com o cumprimento da determinação, há seis anos, o termo foi arquivado.

Agora, com a morte do 49° surfista no litoral gaúcho, o MP reabrirá um inquérito civil sobre o assunto. Segundo a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do órgão, Lizandra de Mari, a prefeitura pode responder também por não haver fiscalização no local.

— Serão rabertas as investigações para saber se o município cumpriu o termo de ajustamento. Se for contatado que não cumpriu, pode ser aplicada multa — explicou Lizandra.

A Federação Gaúcha de Surfe reclama da omissão das autoridades em cumprir a legislação. A prefeitura de Capão da Canoa afirma que colocará as placas de demarcação, e que o serviço já estava programado, mas que o furto dos objetos acaba causando a desinformação.

Além disso, a prefeitura destacou que a pesca com redes na área considerada urbana é proibida de 15 de dezembro a 15 de março e que irá tentar aumentar esse período.