A Câmara aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4667/09, do Executivo, que institui o Ato Olímpico com o objetivo de assegurar garantias a candidatura do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. A proposta também estabelece regras especiais para realização dos jogos. O presidente da Câmara, Michel Temer, destacou que a proposta teve apoio da situação e oposição.

– Todos tiveram a sensibilidade de perceber a importância do projeto para a cidade do Rio de Janeiro e para o País. Isso mostra a consonância da Câmara com a sociedade – disse.

A proposta segue agora para o Senado. De acordo com o projeto, os estrangeiros ligados à realização dos Jogos de 2016 serão dispensados da concessão de visto, sendo suficiente para o ingresso no país o passaporte, cartão de identidade e credenciamento olímpicos. Trabalhadores estrangeiros estão proibidos de exercer outra função, além da vinculada aos jogos. Sua permanência nessas condições será restrita ao período entre 5 de julho e 28 de outubro de 2016, podendo ser prorrogada por até 10 dias, desde que justificada pelo comitê organizador.

Os profissionais estrangeiros que ingressarem no Brasil fora desse período para atuar na organização dos Jogos terão permissão de trabalho isenta da cobrança de taxa ou outros encargos. O período de permissão de trabalho variará de acordo com a categoria profissional do estrangeiro e com a necessidade e relevância de sua permanência, justificadas pelo Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016.