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 | 20/03/2007 19h31min

CCJ aprova recurso que suspende CPI do Apagão Aéreo

Decisão pode ser considerada vitória do Planalto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no início da noite desta terça, por 39 votos a 20, o parecer do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) favorável ao recurso do PT que pede a suspensão do requerimento que criava a CPI do Apagão Aéreo. O impasse gerou tumulto e bate-boca durante as sessões da comissão nesta terça. Tanto a oposição quanto a base aliada manobraram para garantir seus interesses.

Agora, o governo precisa aprovar o parecer no plenário da Câmara, onde tem maioria, para suspender a criação da CPI. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai se pronunciar em mandado de segurança da oposição que contesta o efeito suspensivo. A oposição acredita em parecer favorável do STF.

Em seu relatório, Colbert Martins alegou que o requerimento que pedia a abertura da CPI não obedeceu três itens fundamentais: não trazia a indicação do número de membros da comissão, não indicava o prazo em que a CPI funcionaria e não estabelecia fato determinado para a instalação da comissão.

A aprovação do relatório pode ser considerada uma vitória para o Planalto, que rejeita a CPI com o argumento que ela será usada como palanque para a oposição fazer ataques ao governo Lula.

CLICRBS COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA O GLOBO
Reprodução / TV Globo

Debate na CCJ sobre CPI do Apagão Aéreo provocou bate-boca entre deputados
Foto:  Reprodução  /  TV Globo


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