Três propostas que atendem às necessidades das pessoas com deficiência visual foram aprovadas nesta quinta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Câmara.

A primeira garante a confecção de cédulas de papel-moeda com um elemento que permita a identificação de cada nota pelos deficientes visuais e a outra torna obrigatória a adoção de uma marca tátil nas teclas de número cinco dos telefones fabricados e comercializados em todo o país para que essas pessoas possam situar-se nos teclados. A última é um projeto que reserva vagas para pessoas com deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Cédulas

O substitutivo da relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), ao PLS 90/03, do então senador Paulo Octávio, determina a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas de dinheiro brasileiras, de elemento que possibilite a identificação por pessoas com deficiência visual. A emissão das cédulas com essas características será gradativamente realizada para que, em um prazo de 10 anos, todas tenham sido trocadas. A matéria receberá decisão terminativa na comissão, assim que o substitutivo for aprovado em segundo turno.

Telefones

A outra proposição, aprovada em turno suplementar, foi o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PLS 209/04, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), determinando que as configurações dos teclados dos terminais telefônicos fixos e móveis permitam a utilização por pessoas com deficiência visual. Para isso, os telefones produzidos e comercializados no país deverão passar a ter marcador tátil na tecla de número cinco, em conformidade com a União Internacional de Telecomunicações (UIT), a fim de permitir que as pessoas com esse tipo de deficiência situem-se no teclado. Aqueles que não cumprirem a norma em questão não estarão aptos a receber a certificação, de acordo com a lei de organização dos serviços de telecomunicações (Lei 9.472/97).

O projeto inicial previa a identificação em braile em todas as teclas, mas o relator alertou para o possível aumento em demasia do custo de produção de tais terminais e da "duvidosa" viabilidade técnica da adoção da medida em aparelhos móveis cada vez menores.

Vagas

A terceira proposição aprovada, também em turno suplementar, prevê reserva de vagas para as pessoas com deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Trata-se de substitutivo do senador Flávio Arns (PT-PR) ao PLS 295/04, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). O texto estabelece que pelo menos 5% das vagas nos programas de qualificação profissional, total ou parcialmente financiados com recursos do FAT, sejam reservadas às pessoas com deficiência.

AGÊNCIA SENADO