A reunião dos líderes partidários da Câmara e do Senado com integrantes das Mesas Diretoras das duas Casas, para discussão do reajuste salarial de deputados e senadores, foi transferida das 11h para o meio-dia.

O Congresso busca alternativas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar (decisão provisória) em mandado de segurança ajuizado pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE). A liminar proíbe a concessão de reajuste sem votação prévia nos plenários das duas Casas.

No encontro, que será realizado no Espaço Cultural da Câmara, serão apresentadas sugestões que atendam à exigência do Supremo - ou seja, a necessidade de o aumento salarial ser analisado sob a forma de decreto legislativo, votado e aprovado pelos plenários das duas casas. Na decisão do STF, os ministros consideraram revogado o Decreto Legislativo 444/02, que serviu de base para o reajuste anterior.

Uma das propostas que deverão ser discutidas pelos líderes é o Projeto de Decreto Legislativo 2530/06, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que restringe o aumento à correção monetária entre 2003 e 2006 e fixa o subsídio dos parlamentares em R$ 16.450,97.

De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), a bancada do partido vai apoiar essa proposta, que prevê o reajuste dos parlamentares dentro da taxa de inflação do período - o que representaria um aumento de aproximadamente 27%.

AGÊNCIA CÂMARA