O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou nesta segunda o reajuste salarial de 90,7% para deputados e senadores definido na semana passada em reunião de líderes partidários e integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Isso não impede que o aumento seja concedido, mas impõe um obstáculo ao Congresso.

Para garantir a elevação salarial, deputados e senadores precisam agora redigir e aprovar um decreto legislativo com as regras para o reajuste. E têm pressa para isso. O Congresso entra em recesso a partir de sexta, e, segundo o regimento interno, qualquer aumento salarial para a próxima legislatura, que começa em fevereiro, precisa ser votado ainda neste mandato.

Provavelmente, duas propostas devem seguir nesta quarta ao plenário: a equiparação aos salários dos ministros do STF, que elevaria os rendimentos de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil, ou a aplicação da correção da inflação nos últimos quatros anos (28,5%), o que aumentaria a remuneração dos parlamentares para R$ 16,5 mil.

A votação ocorrerá primeiro na Câmara e, depois, no Senado. Os deputados, no entanto, precisarão votar antes quatro medidas provisórias que trancam a pauta de votações. Em seguida, terão ainda de votar um regime de urgência para incluir na pauta o decreto sobre os salários. Finalizadas essas etapas, o reajuste poderá ser votado em plenário.

Em princípio, essa votação costuma ser simbólica desde que haja acordo entre os líderes. No entanto, bastará que um grupo de, pelo menos, 31 deputados – ou o líder de uma bancada com um número de parlamentares superior a esse – peça "votação nominal", para que cada um tenha que manifestar sua posição, votando abertamente.

Para o decreto ser aprovado, basta maioria simples, desde que, ao menos, 257 deputados estejam presentes.